CONGEP aprova realinhamento da Matriz Salarial

À unanimidade, o Conselho de Gestão de Pessoas (Congep) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou, na tarde desta terça-feira (3/11), a proposta de realinhamento da Matriz Salarial dos servidores do Poder Judiciário gaúcho.O realinhamento contempla servidores ativos, inativos e pensionistas, com percentuais que variam de 5,5% a 10% conforme a faixa salarial. A proposta também prevê a criação de cinco novas gratificações e a readequação dos padrões de remuneração de cargos em comissão e funções gratificadas.Dividida em dez itens, a proposta é resultado de negociação entre a Administração do Tribunal e as entidades representativas dos servidores. O texto inicial foi apresentado no dia 15 de outubro e, após ajustes sugeridos pelas entidades em reunião da mesa de construção liderada pelo Desembargador Sandro Luz Portal, no dia 20 de outubro, foi reformulada com acréscimos solicitados pela categoria e levada a votação pelo Presidente do TJRS, Desembargador Eduardo Uhlein.TramitaçãoCom a aprovação no Congep, a proposta segue agora para análise do Órgão Especial do TJRS e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e por fim será encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa.Outras deliberaçõesNa mesma sessão, o Congep aprovou a proposta da Assessoria Especial Administrativa, que possibilita a progressão na carreira de servidores em licença para exercício de mandato classista, e o plano de ação para aumento gradativo do percentual de ocupação dos cargos comissionados por servidores efetivos.A proposta de alteração da escolaridade exigida para o cargo de Técnico do Poder Judiciário não foi aprovada.Foram retirados de pauta a resolução da Comissão de Avaliação de Desempenho relativa ao período avaliativo de 2027 e a criação do auxílio-social para aposentados e pensionistas, que serão analisadas em sessão futura do Congep, sob relatoria do 1º Vice-presidente, Desembargador Cláudio Martinewski.O presidente da ACEDIJUS RS, Marco Aurélio Ricciardi Weber, acompanhou a sessão do Congep. Sobre o Auxílio Social, pleito da entidade retirado de pauta, Weber declarou:”Estou esperançoso quanto à instituição do Auxílio Social, pleito da ACEDIJUS que visa nada mais do que levar justiça aos servidores inativos, que carregaram nos ombros as pedras que forjaram os alicerces do melhor Judiciário do Brasil. Todas as considerações foram feitas, todas as palavras foram ditas, todas as lágrimas derramadas. Agora é agir e mostrar, nem que com sacrifícios orçamentários.”